A Justiça não acompanhou a evolução de outros setores e bate recordes de processos que nunca são resolvidos enquanto outros misteriosamente são concluídos rapidamente

Justiça brasileira é rápida, tão rá- pida como pode ser uma tartaruga de três patas, com uma delas ferida. Pasmem-se. Parece piada de humor negro, mas é a mais cristalina e abso- luta verdade. O Superior Tribunal de Justiça finalmente julgou a ação de res- tituição de posse do Palácio Guanabara que, atualmente é a sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Este pro- cesso, verdadeiro absurdo, se encon- trava em tramitação há mais de 125 longos anos. Era o campeão brasileiro de longevidade na justiça.

Neste processo, a família real portu- guesa alega ter direito à indenização do Governo brasileiro pela tomada do pa- lácio arbitrariamente, após o fim da mo- narquia e a Proclamação da República, em 1889, pobre e nefasta República. Conforme alega a família Orleans e Bragança, este palácio fazia parte dos bens privados da família e não ao patrimônio do Brasil, o que levou ao pedido de restituição pela Justiça.

Em mais de 100 anos o processo tem rolado pelas gavetas e arquivos do Tribunal, ocorrendo várias decisões judicias, logo a seguir modificadas por outra. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi aberto nova- mente, com recurso dos herdeiros da Princesa Isabel, a autora original, que, já faleceu há mais de um século.

Outro exemplo desta lentidão é um processo movido pela União que, há quase cinco décadas, tenta recupe- rar várias terras situadas no interior do Estado de São Paulo. Estas ter- ras formam cedidas pelo Governo do Estado a um grupo de mais de 20 fa- zendeiros que, terminantemente, não as devolvem. Esta, porém, não é ape- nas mais uma disputa de posse que vem se arrastando por anos e anos. É o caso mais antigo em tramitação no Supremo Tribunal Federal, ao con- trário de outros que, não se sabe por que, são julgados quase que imediatamente, deixando dúvidas sobre a formação da pauta.

Ajuizada em 1969, a Ação Cível, ostenta o título de ação mais antiga do tribunal, estando ali desde o mês março de 2012. Esta ação já tem 16 volumes, 1,5 mil folhas e quatro apensos. O STF tem atualmente 11 ministros, mais de

43 mil processos em curso, que não se limitam a questões constitucionais, o que, teoricamente levarem os proces- sos para lá.

Nestes processos existem 215 que tramitam ali há mais de 20 anos, for- mando uma longa e interminável fila que somente cresce