A Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público de Minas Gerais realizou na última terça-feira, dia 10 de dezembro, uma ação em combate à sonegação fiscal praticada por empresas da Região Metropolitana de BH, em especial as do Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) e do Espírito Santo.

A Operação Concorrência Leal, que contou com a participação de seis delegados, mais 100 policias civis, dois promotores de Justiça e 80 auditores fiscais, cumpriu seis mandados de prisão: Andreia Carla Rodrigues, Aylson Campos Viega, Edson Roberto Passos, Elenilson Dalossando, Raquel Soares e Rosa Ângela Corgosinho. Outros 28 de busca e apreensão também foram colocados em prática, atingindo 16 empresas e 12 residências da Capital, de outras cidades próximas e até de Jundiaí, em São Paulo. Permanecem foragidos Heleno Andrade de Miranda e Fernando Mendes Dias.

Segundo as investigações, iniciadas a partir da denúncia de empresários prejudicados, as empresas Precisão Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. e Mister Mix Ltda. compravam bebidas alcóolicas destiladas e outras mercadorias de um atacadista capixaba, que emitia nota fiscal para empresas localizadas em Brasília, sendo estas trocadas em território mineiro por outras de empresas de “fachada”, com inscrições já canceladas no cadastro da Receita Estadual.

Em operações normais com o Espírito Santo, a alíquota, que é o percentual aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo, é de 12%. Em função dos créditos fiscais proporcionado pelas empresas de "fachada", a mesma chegava à 25%, gerando um grande lucro às empresas mineiras.

O golpe reduzia o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dessa forma permitia que as empresas envolvidas vendessem a preços inferiores aos de mercado, promovendo uma concorrência desleal. A estimativa de sonegação chega a R$150 milhões.

Foto: Divulgação/Polícia Civil