ASPCEMG

Associação dos Servidores da Polícia Civíl do Estado de Minas Gerais

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A quem as leis protegem ?

13.10.2020

Leny Pardini

Pedagoga/Criminóloga

Durante milênios, a humanidade sonhou com o reconhecimento público dos Direitos Humanos, pelos governantes. Os direitos do ser humano ou são naturais: o direito à vida,à liberdade,à igualdade, ou são civis: isto é fruto da organização social e política de seu povo, dependendo na qual as pessoas vivem e convivem. Os direitos civis não podem ser elaborados segundo a vontade dos governantes, mas de acordo com a sociedade organizada e declarados na Constituição, nos Códigos e nas Leis Ordinárias de cada país.

Em 1948 a Assembléia Geral da ONU promulgou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, para serem seguidos por todos os povos e nações, como resistência às crueldades cometidas contra o homem, durante e após as guerras mundiais. São trinta artigos dos Direitos Humanos. Segundo Jean Jacques Rousseau, o homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe, “in Emilio”.

É verdade. Numa sociedade com tanta injustiça, com tanta desigualdade social, econômica, num mundo de agressões e opressões, não poderá haver espírito de fraternidade. Será que as leis foram feitas só para os magnatas?

É um momento de pensar a situação, sócio-econômica e política no Brasil, buscando nos parâmetros da história, sem constrangimento, podemos comprar o nosso país com a França, na época da tomada da Bastilha, que simbolizava o poder e a injustiça da nobreza. Onde fica em nossa pátria: Liberdade, igualdade e fraternidade?

Se cada dia que passa, temos que subir os muros e as grades de proteção de nossa casa!? Se não podemos ir e vir com tranqüilidade, que somos assaltados?! Os governantes com salários altíssimos e beneficiados com tantas outras vantagens, enquanto que a maior parte da população passa fome, e não ganha um salário digno.

Com tanta injustiça e desigualdade não pode haver fraternidade. Se todas as pessoas em quaisquer níveis, raças, sociedade, países, nações etc, tivessem em mente e lutassem pela liberdade, igualdade e fraternidade, o mundo seria muito melhor para todos. Quando Jesus passou pelo planeta pediu o povo para ficar unido, mas o povo só fica reunido e não busca melhorar a vida no planeta Terra.