O governador Antonio Anastasia (PSDB) sancionou, no dia 8 de novembro, a tão sonhada Lei Orgânica da Polícia Civil, mas não aconteceu o que muitos policiais esperavam no seu estopo, novas condições, para a melhoria da classe, principalmente a questão salarial tão em voga em nosso tempo. Com a sansão, que foi feita sem nenhum veto do projeto de Lei 135, que foi aprovado no mês passado pelos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o novo quadro da Corporação vai passar dos 12.105 para 17.517 novos policiais. O diretor de Mobilização do Sindicato dos Servidores da Policia Civil de Minas Gerais (Sindpol- MG), Adilson Bispo, acenou com a aprovação da principal reivindicação do grupo, com o término da greve que teve início em 10 de junho último. Também foi favorável com o término desta greve, o presidente da Aspcemg José de Sousa Lacerda e seus pares, assim como os outros segmentos associativos de órgãos de entidades da Polícia Civil.

 

AMPLIAÇÃO - Uma das principais reivindicações da Polícia Civil que está inserida na Lei Orgânica era exatamente a ampliação do efetivo. De acordo com o Governo, haverá um concurso público para a contratação de mais delegados, peritos criminais, investigadores escrivães e médicos legistas. Os policiais também passam a ter o direito a receber o pagamento da diferença salarial quando exerceram cargos de chefia em substituição aos seus titulares. O referido benefício não tinha previsão legal. Após os concursos públicos, Minas Gerais vai passar a contar com 191 delegados gerais. Atualmente são 93, mais 17 médicos legistas, e 87 peritos criminais. Estão previstas vagas para mais de 600 investigadores. Os 1.486 funcionários da área administrativa que dão suporte a vários segmentos da Polícia Civil serão mantidos e, por certo com a aplicação da Nova Lei Orgânica, terão seus salários ajustados. 

 

GARANTIA - De acordo com informação do governador Antônio Anastasia, o aumento do número de policiais será um ganho e mais uma garantia para o Estado. Isso, segundo ele, “aumenta o número de policiais à disposição da população. Então, eu acredito que, agora, temos um instrumento ainda mais avançado que vai permitir à Polícia Civil um trabalho ainda melhor no campo investigativo e no combate à impunidade na sua tarefa de Polícia Judiciária” completou Anastasia. Com a sansão da Lei, os policiais civis devem encerrar a greve. Desde 10 de junho, era mantida a escala mínima de 30% das atividades nas delegacias. “Vamos fazer uma assembleia, provavelmente em 10 dias, para então decidir se a paralisação continua. O objetivo da paralisação era a aprovação da Lei. Não avançou da maneira que gostaríamos, mas houve progresso. Temos 90% de chance de por fim a greve”, afirma Adilson Bispo. Durante os seis meses de paralisação, os policiais fizeram diversas manifestações por Belo Horizonte. Nos atos, que na maioria das vezes aconteceram na Praça Sete de Setembro, no Centro da Capital, caixões eram queimados em sinal de protesto. A Lei Orgânica era um sonho acalentado por todos os integrantes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e agora com a sua sansão, esperamos do Governo o cumprimento urgente de seus dispositivos, para que ela possa produzir seus efeitos o mais rapidamente  possível, visando assim, dar à coletividade uma Polícia mais moderna e eficiente no trato com as questões de Segurança Pública do cidadão. KM